A legítima defesa putativa é uma situação que ocorre quando alguém, apesar de não existir uma real ameaça iminente à sua segurança, acredita que está sendo atacado e age em legítima defesa. Nesses casos, o agente agiu com base em uma suposição ou erro de fato, que fez com que ele acreditasse que a sua conduta era necessária para evitar um mal maior. A lei portuguesa estabelece que a legítima defesa putativa não é punível quando o agente age com base em uma suposição razoável, isto é, uma crença que uma pessoa média teria em uma situação semelhante. Além disso, é preciso que a conduta tenha sido necessária e proporcional à ameaça percebida. É importante ressaltar que a legítima defesa putativa não pode ser confundida com a tentativa de justificar uma conduta antissocial em razão de perturbação psicológica ou erro de avaliação da realidade. Em outras palavras, a pessoa deve estar em posse de suas faculdades mentais e agir de maneira consciente e voluntária. Por fim, a legítima defesa putativa tem uma importância fundamental no direito penal, pois reconhece a possibilidade de erro de avaliação em situações de perigo. Dessa forma, protege-se o direito à autodefesa do cidadão, evitando que ele seja punido por agir em defesa própria em uma situação de medo ou pânico.